Marinho processa aliado Otávio Manente

O DGABC publica dia 2 de junho de 2009 que o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), entrou na Justiça contra o aliado e presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS). A intenção do petista que, a princípio, poderia ser interpretada como racha, é uma estratégia para mudar a LOM (Lei Orgânica do Município), fazendo com que a bancada de sustentação do governo obtenha maioria mínima para aprovar os projetos do Executivo com tranquilidade.
Atualmente, o Legislativo apresenta o seguinte quadro: são dez votos de vereadores de situação e dez de oposição. Para que as proposituras sejam aprovadas, é necessária maioria absoluta, ou seja 11 adesões, o que só ocorre quando registrado o empate, e o presidente da Casa concede o voto de minerva - no caso, a favor de Marinho.
Para evitar que o 11º seja declarado, a bancada contrária à gestão petista - formada por PSB, PMDB e PSDB - utiliza estratégias como deixar o plenário ou um dos parlamentares votar abstenção, evitando o empate em dez a dez.
Nas quatro ocasiões em que os projetos de Marinho foram rejeitados - três da reforma administrativa e um de empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) -, a tática foi colocada em prática e a votação terminou em dez votos a favor, 9 contra e uma abstenção.
Na ação, o prefeito classificou como "ato ilegal" a rejeição das matérias por Manente. O artigo 45 da LOM prevê quorum qualificado para aprovação das propostas (50% + um, dos 21 vereadores), independentemente do número de parlamentares presentes às sessões.
Marinho alega que na Assembleia Legislativa de São Paulo, na Câmara Federal e no Senado os dispositivos legais garantem aprovação das matérias por maioria simples dos vereadores presentes no plenário.
No mesmo processo, o prefeito pediu liminar para que as mudanças na estrutura do Executivo e a autorização para financiamento sejam prontamente colocadas em prática. Mas a 2ª Vara da Fazenda Pública negou o mandado de segurança e o documento correrá o trâmite normal.
A peça está sendo analisada, agora, por Ricardo Caldeira Pedroso, da 19ª Promotoria de São Bernardo. O promotor está "estudando o caso" e nos próximos dias dará parecer favorável ou não e a ação voltará à Justiça.
O presidente da Câmara, Otávio Manente, deverá ser notificado a se manifestar antes da conclusão da promotoria. Nos bastidores, ventila-se que a defesa do popular-socialista será feita de maneira fraca, para facilitar o êxito da intenção de Marinho.
Os projetos de lei rejeitados no Legislativo voltaram para as mãos do chefe do Executivo há cerca de dois meses. Indagado em diversas oportunidades sobre o retorno das matérias para nova análise dos vereadores, Luiz Marinho afirma insistentemente que "no momento certo" enviará. "O momento certo é quando ele conseguir essa mudança na LOM, o que não vai acontecer", aposta Admir Ferro (PSDB).
Manente não se manifestou sobre o assunto.
Comentário do autor do blog: Lamentável, Marinho cria leis que favorecem o PT e seus aliados, e agora tenta mudar a LOM para se beneficiar. É a ditadura petista mais um vez sendo colocada em prática.